CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

(Atualizado em 16.08.2024)

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Enquanto membro de uma rede de distribuição seletiva, a SEPHORA do Brasil (SEPHORA) vende os produtos existentes em seu website e aplicativo oficiais de venda exclusivamente a varejo e a consumidores finais (ou Comprador).

1.1.1. Qualquer pedido ao qual se possa concluir que claramente não corresponde a uma venda a varejo e, de uma forma geral, qualquer pedido fraudulento ou presumido como tal, será considerado pela SEPHORA como nulo e sem efeito. Previamente ao pedido e mediante a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, o Comprador declara que a compra de produtos no website e aplicativo oficiais de venda de venda à distância não está diretamente relacionada com nenhuma atividade profissional e é limitada a um uso estritamente pessoal. Para efeito das presentes Condições Gerais de Venda a seguir designadas como “CGV”, o Comprador e a SEPHORA são individuais ou coletivamente designados por Parte ou Partes.

1.2. As presentes “CGV” destinam-se, por um lado, a informar qualquer potencial Comprador sobre os termos e condições nos quais a SEPHORA faz a venda e entrega dos produtos e, por outro, a definir os direitos e obrigações das Partes no âmbito da venda de produtos pela SEPHORA ao Comprador.

1.3. Estas Condições aplicam-se, sem limitação ou reserva, a todas as vendas de produtos oferecidos pela SEPHORA no seu Website, disponível através da Internet no endereço www.sephora.com.br.

1.3.1. Por conseguinte, o ato de compra pelo Comprador de um produto para venda no website e aplicativo oficiais de venda da SEPHORA implica plena aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, das quais o Comprador reconhece ter tomado conhecimento antes da sua compra.

1.4. A SEPHORA reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes CGV. No entanto, as CGV aplicáveis à compra são as condições aceitas pelo Comprador no momento do pedido. As presentes CGV são complementadas pelas condições gerais para uso do website e aplicativo oficiais de venda constantes das opções no rodapé do https://www.sephora.com.br incluindo, mas não se limitando, as sessões de Atendimento ao Cliente, Meus Pedidos, Trocas e Devoluções, Perguntas Frequentes, Aviso de Privacidade, Personalizar Cookies.

CLÁUSULA SEGUNDA – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Denominação: Dotcom Group Comércio de Presentes S.A. (SEPHORA Brasil)
Endereço: Avenida das Nações Unidas, nº 12901, 34º andar Conj 3401, Torre Norte, Brooklin Paulista
CEP: 04.578-910
Cidade: São Paulo
País: Brasil
CNPJ: 05.753.951/0001-55
Telefone: (11) 3004-7500
Atendimento ao Cliente: https://www.sephora.com.br/institucional/?cid=fale-conosco

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E PEDIDOS

3.1. Preços: Os preços de venda dos produtos no website e aplicativo oficiais de venda da SEPHORA, indicados em reais, são os preços em vigor no momento da finalização do pedido pelo Comprador. A inclusão de um produto na “sacola” não garante seu preço. Em caso de variação, prevalecerá o preço vigente na “finalização” da compra. Os preços de venda dos produtos podem ser alterados a qualquer momento pela SEPHORA. Esta alteração será comunicada ao Comprador antes de qualquer pedido. Os preços são aplicáveis no âmbito da venda online/à distância.

Estes preços não incluem as taxas de envio, que acrescem ao preço dos produtos comprados. As taxas de envio são indicadas antes da confirmação do pedido pelo Comprador. Os diferentes métodos de envio encontram-se a seguir definidos nas presentes CGV e são repetidos no website e aplicativo oficiais de venda, podendo ser alterados a qualquer momento pela SEPHORA. A SEPHORA aconselha igualmente qualquer Comprador a consultar regularmente as CGV no website e aplicativo oficiais de venda.

Os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado em vigor na data do pedido. Qualquer alteração de tal valor aplicável será automaticamente refletida no preço dos produtos vendidos pela SEPHORA em seu website e aplicativo oficiais de venda.

3.2. Características dos produtos: O Comprador pode selecionar um ou vários produtos entre as diferentes categorias disponíveis no website e aplicativo oficiais de venda da SEPHORA.

A SEPHORA pode alterar a qualquer momento a variedade de produtos oferecidos para venda no seu website e aplicativo oficiais de venda, de acordo com limitações específicas relacionadas com os seus fornecedores, sem prejuízo dos pedidos realizados pelo Comprador.

Antes do pedido, o Comprador deve consultar toda a informação disponibilizada no website e aplicativo oficiais de venda da SEPHORA sobre as características essenciais do produto ou produtos que deseja adquirir.

Os produtos estão em conformidade com a legislação aplicável.

A SEPHORA não pode garantir que as informações constantes nas embalagens dos produtos estejam traduzidas em todas as línguas da América do Sul. Estas informações estarão, contudo, disponíveis, pelo menos, em português e /ou inglês.

Para qualquer dúvida sobre os produtos e a sua utilização, qualquer questão adicional ou atendimento, o Comprador pode contatar a Central de Relacionamento por meio telefônico pelo número (11) 3004-7500, via whatsapp ou por e-mail, disponíveis no website e aplicativo oficiais de venda, durante o horário de funcionamento dos serviços indicados na página "Fale Conosco" (Atendimento ao Cliente (sephora.com.br). O Comprador pode igualmente deslocar-se a qualquer uma das lojas SEPHORA, pontos de venda físicos, para obter auxílio pessoal e testar os produtos apresentados para venda pela SEPHORA.

3.3. Disponibilidade: Os produtos apresentados pela SEPHORA para venda serão vendidos enquanto forem anunciados no website e aplicativo oficiais de venda e até o limite dos produtos disponíveis em estoque.

No caso de produtos não depositados nos armazéns da SEPHORA, a possibilidade de os adquirir estará sujeita à confirmação da disponibilidade dos mesmos. São prestadas ao Comprador indicações sobre a disponibilidade dos produtos no momento da conclusão do pedido. Considerando que estas informações provêm diretamente dos fornecedores, podem ocorrer excepcionalmente erros ou alterações.

Em caso de falta de um item do pedido, o pedido do Comprador será automaticamente cancelado e o valor deste item não será cobrado.

3.4. Pedido: Qualquer pedido implica a aceitação das presentes CGV, das condições gerais para uso do website e aplicativo oficiais de venda, do Aviso de Privacidade e Proteção de dados, bem como, do Gerenciador de Cookies, sem prejuízo das cláusulas contratuais específicas acordadas entre as Partes.

Antes de validar o pedido, o Comprador tem a oportunidade de verificar os detalhes do seu pedido tais como endereço de entrega, tamanho e cor, entre outros, e corrigir eventuais erros.

O contrato de venda online/à distância é celebrado a partir do momento em que o Comprador confirma o seu pedido clicando em “Finalizar Compra”. A confirmação do pedido leva a que se considere que o Comprador aceitou conscientemente o conteúdo e condições do pedido em questão e, em particular, as presentes CGV, além do fato de o seu pedido implicar uma obrigação de pagamento da sua parte, os preços, volumes, características, quantidades e prazos de entrega dos produtos apresentados para venda e por si encomendados.

Após validação desta etapa, o Comprador não pode cancelar o pedido. A venda será final (sujeita ao exercício do direito de resolução do Comprador conforme Política de Trocas e Devoluções disposta prevista nas presentes CGV). O pedido será confirmado ao Comprador por qualquer meio adequado (“Confirmação do Pedido”), sendo-lhe enviado um e-mail no momento de envio do pedido.

A SEPHORA recomenda ao Comprador que guarde esses e-mails em suporte papel ou digital. Informa-se ao Comprador que os e-mails são enviados para o endereço eletrônico por ele indicado. A SEPHORA não poderá ser responsabilizada em caso de erro do endereço eletrônico em comento, ou não-recepção da mensagem de confirmação do pedido. Nesse caso, a venda será considerada final, à exceção de situações de cancelamento do pedido pela SEPHORA, designadamente devido a indisponibilidade de produtos. O Comprador pode, contudo, exercer o seu direito de resolução em Política de Trocas e Devoluções disposta prevista nas presentes CGV.

A SEPHORA terá direito a cobrar o preço total correspondente ao pedido, relativamente a pagamentos efetuados através das formas de pagamento aceitas no website e aplicativo oficiais de venda em conformidade com a cláusula 3.5 abaixo, após o envio do e-mail de confirmação informando ao Comprador do envio do pedido.

As compras feitas no website e aplicativo oficiais de venda são reservadas a Compradores individuais não profissionais para seu uso próprio (ou para ofertas no círculo familiar), razão pela qual a SEPHORA apenas vende os seus produtos em quantidades que correspondam à utilização média usual de um lar, reservando o direito de recusar ou cancelar, em qualquer momento do fluxo do pedido, por razões justificadas, qualquer pedido cujo número de produtos ou montante a pagar (para um ou mais pedidos cumulativos) não corresponda à utilização média usual de um lar, qualquer pedido que possa sugerir que o Comprador desenvolve qualquer tipo de atividade econômica com os produtos comprados ou, de uma forma geral, qualquer pedido fora do normal, conforme definido na jurisprudência aplicável sobre a matéria.

Por fim, a SEPHORA reserva-se o direito de suspender ou cancelar a execução de qualquer pedido e / ou entrega, seja qual for a sua natureza e nível de execução, em caso de falta de pagamento ou pagamento parcial de qualquer quantia devida pelo Comprador, em caso de incidentes de pagamento ou em caso de fraude ou tentativa de fraude relacionada com o uso do website ou aplicativo oficiais de venda da SEPHORA, incluindo por ocasião de pedidos anteriores.

3.5. Pagamento: O Comprador tem a opção de pagar o seu pedido no website e aplicativo oficiais de venda, nas condições a seguir especificadas, garantindo à SEPHORA que tem as autorizações necessárias para utilizar a forma de pagamento que escolheu para o pedido no momento do registo da Compra.

3.5.1. Formas de pagamento no E-commerce

3.5.1.1. Cartões bancários: com bandeiras Mastercard, Visa, American Express e Elo, podendo, ainda, parcelar as compras em até 10 (dez) vezes nos cartões de crédito. Estes cartões de pagamento devem ser emitidos por um banco ou instituição financeira situado na América do Sul. Todos os titulares de cartões bancários estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte do emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do comprador negar, ou por qualquer motivo não autorizar o pagamento em favor da SEPHORA, antes ou depois de um pagamento, a SEPHORA não será responsável por qualquer atraso ou não entrega.

3.5.1.2. Pix: Para fazer o pagamento através de Pix é possível pagar com o Código Pix ou Pagar com o QR Code, sendo:
Código Pix: necessário copiar o código, entrar no aplicativo do banco, selecionar a opção pagar com o Pix - Pix Copia e Cola e colar o código copiado, após conferir os dados e confirmar o pagamento;
QR Code: entrar no aplicativo do banco, selecionar a opção pagar com o Pix - Pagar QR Code, apontar a câmera do celular para o QR Code na tela seguinte, conferir os dados e confirmar o pagamento. As compras pagas através de pix não oferecem a opção de parcelamento.

3.5.1.3. Paypal: o Comprador pode usar a sua conta PayPal para pagar as suas Compras no Site.

3.5.1.4. Mercado pago: no aplicativo do Mercado Pago, o Comprador deve selecionar a opção pagar QR Code, apontar a câmera do celular para o QR Code na tela seguinte, conferir os dados e confirmar o pagamento.

3.5.2. Qualquer pedido implica o respetivo pagamento. Os pedidos são pagos em reais, com impostos e taxas obrigatórias incluídos. Quaisquer encargos bancários serão da responsabilidade do Comprador (incluindo no caso de reembolso).

3.5.3. Segurança nas operações de pagamento:

Todas as operações são criptografadas e 100% processadas por computador, sem intervenção humana.

Nosso website possui a certificação SSL (Secure Socker Layer), uma certificação prestada pela empresa Site Blindado, que garante a proteção do consumidor e segurança online.

O número do seu cartão de crédito é usado somente no processamento de compra, não sendo, de nenhuma forma, guardado nos arquivos depois da operação. Caso o cliente deseje armazenar em sua conta Sephora as informações de seu cartão de crédito para utilizar em uma próxima compra online, todos os dados são criptografados e armazenados, com exceção do CVV. A Sephora não tem acesso a estas informações armazenadas.

No âmbito da luta contra a fraude na Internet, as informações sobre a compra do Comprador podem ser transmitidas a qualquer terceiro autorizado por lei ou designado pela SEPHORA, exclusivamente para efeitos de verificação da identificação do Comprador, a validade do pedido, a forma de pagamento utilizado e a entrega pretendida, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA E RECEPÇÃO

4.1. Regras gerais:

4.1.1. Os produtos pedidos pelo Comprador de acordo com as presentes Condições Gerais de Venda serão entregues no endereço indicado pelo Comprador como endereço de entrega no pedido em questão (“Endereço de Entrega”).

4.1.2. O prazo de entrega começa a ser contado a partir da aprovação do pagamento do pedido e refere-se somente aos dias úteis. Excepcionalmente, as entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. O pedido será entregue dentro do prazo disponível e escolhido no momento da compra, em mãos ao Comprador, ou ao destinatário da Compra, ou a outra pessoa, designadamente qualquer pessoa associada ao Comprador, que viva com este, ou ainda qualquer terceiro devidamente identificado. Entregas expressas podem ocorrer até às 22h00.

4.1.3. Para consultar a evolução do pedido, basta acessar a opção “meus pedidos” no website e aplicativo oficiais de venda. Para consultar o prazo de entrega para determinada região, basta digitar o respectivo Código Postal da área (“CEP”) na “sacola de compras”.

O comprador deve verificar o custo de entrega no momento da seleção do método de entrega durante a finalização do pedido. Os custos de entrega variam de acordo com o método de entrega e com a área geográfica em que a entrega será feita.

4.2. Regras aplicáveis para descumprimento de prazos de entrega:

4.2.1. Se os prazos acima referidos não forem cumpridos por motivo de força maior, o Comprador terá a opção de cancelar o Pedido nas seguintes condições:

Após o envio de uma notificação a Central de Relacionamento da SEPHORA para efetuar a entrega dentro de um prazo adicional razoável e se essa notificação não tiver produzido efeitos, ou se o Comprador provar que o prazo de entrega em questão era uma condição essencial para a sua compra.

A notificação ou pedido de cancelamento da Compra deverá ser enviado através da Central de Relacionamento por meio telefônico pelo número (11) 3004-7500, via whatsapp ou por e-mail, ambos disponíveis no website e aplicativo oficiais de venda, durante o horário de funcionamento dos serviços indicados na página "Fale Conosco".

No caso de investigação pela SEPHORA, cujo resultado deve prevalecer sobre o litígio em causa, revelar uma falta exclusivamente imputável à SEPHORA ou à transportadora, a SEPHORA deverá reembolsar o valor total pago pelo Comprador e recebido pela SEPHORA relativamente ao pedido em questão, desde que a compra seja integralmente devolvida pelo Comprador à SEPHORA. O reembolso será feito na forma de crédito ou reembolso a critério do Comprador, logo que possível e o mais tardar 30 (trinta dias) após a data em que o Comprador tenha exercido o seu direito de obter o cancelamento do pedido.

Caso contrário, se a compra não for devolvida na íntegra ou se a investigação não revelar nenhuma falha atribuível exclusivamente à SEPHORA ou à transportadora, o Comprador não pode reivindicar nem o reembolso de quantias pagas por ele, nem uma nova entrega dos produtos, a menos que demonstre, por qualquer meio, que não é responsável.

CLÁUSULA QUINTA - DEVOLUÇÕES e REEMBOLSOS

https://www.sephora.com.br/faq-returns.html

Em caso de compra e recebimento de produto que não era o esperado, o Comprador tem até 7 dias corridos do recebimento do produto, para solicitar a devolução do valor, de acordo com o código de Defesa do Consumidor . Para que o processo aconteça, é necessário que o pedido esteja nas mesmas condições do recebimento com embalagem intacta, sem indícios de uso, acompanhado de todos os itens que recebeu, tais como produtos, brindes e amostras.

O Comprador deve entrar em contato pelos canais de atendimento da SEPHORA. A SEPHORA enviará o código postal dos Correios para que o Comprador realize a devolução do item. Assim que for identificada a postagem, será disponibilizado o crédito em sua conta SEPHORA ou devolvido o valor pago.

A devolução de pedidos realizados online, só poderá ser solicitada pelos canais de atendimento ao cliente no site. Não é realizada devoluções de pedidos online em lojas físicas.

A SEPHORA não realiza a troca de produtos, apenas devolução do valor. Para tanto, o pedido deve seguir as regras de devolução de pedido, detalhadas no item de devolução.

Para produtos, exclusivamente, com defeito de fabricação garantimos a reclamação dentro do prazo de garantia de 30 (trinta) dias corridos do seu recebimento.

Erro na entrega, produto ou embalagem avariada
Caso a embalagem do produto apresente qualquer avaria ou sinal de violação, recomendamos que recuse o recebimento e entre em contato imediatamente com a Central de Relacionamento, por meio de e-mail ou whatsapp, através do link https://www.sephora.com.br/institucional/?cid=fale-conosco “Fale Conosco”, ou ainda, caso seja de interesse do Comprador, pelo telefone (11) 3004-7500.

Se a embalagem já tiver sido recebida, e apresente alguma das situações acima, ou ainda caso apresente qualquer divergência, tal como falta de produto ou em desacordo com o adquirido, também solicitamos que, no prazo de até 24h, contados a partir da entrega do produto, comunique a Central de Relacionamento, por meio de e-mail ou whatsapp, através do link https://www.sephora.com.br/institucional/?cid=fale-conosco “Fale Conosco”, ou ainda, caso seja de interesse do Comprador, pelo telefone (11) 3004-7500. Nessas situações orientamos aos Compradores que tirem fotos e enviem juntamente com o relatório do ocorrido, bem como, com os dados do recebedor e a respectiva data.

A partir do efetivo recebimento dos produtos pela SEPHORA, será realizada uma análise interna, podendo ser solicitadas novas informações ao Comprador para melhor compreensão dos fatos. A SEPHORA tem o prazo de até 20 (vinte) dias úteis para apresentar uma resposta ao Comprador.

Opções de devolução do valor pago
A restituição do valor pago será realizada por meio de estorno diretamente no cartão de crédito, depósito em conta corrente, ou crédito do valor na conta cadastrada, para uso futuro, no website ou aplicativo oficiais de venda, vedado a utilização em lojas físicas, sendo realizada preferencialmente de acordo com a mesma modalidade de pagamento utilizada no fechamento do pedido.

Visando garantir maior transparência e respeito aos direitos do Comprador, na hipótese de extravio dos produtos, a SEPHORA poderá imediatamente cancelar a venda e conceder crédito do valor na conta cadastrada no website ou aplicativo oficiais de venda, para que possa realizar nova compra o mais rápido possível. Caso o Comprador não tenha interesse no crédito, será realizado o depósito em sua conta corrente ou o estorno no cartão de crédito se assim for solicitado.

Condições do produto para devolução
O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, lacrado, sem indícios de uso e em perfeitas condições (com exceção às trocas por vício ou falha do produto). Todos os produtos devolvidos passam por uma análise do Controle de Qualidade da SEPHORA no momento que chegam ao Centro de Distribuição, a qual poderá levar até 20 (vinte) dias úteis. A restituição do valor pago só será liberada após aprovação do Controle de Qualidade da SEPHORA. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, a SEPHORA não aceitará a devolução e devolverá o produto ao remetente sem comunicação prévia.
Os brindes e as amostras recebidos em decorrência do produto adquirido, e que será objeto de devolução, deverão ser enviados juntamente com este, independentemente do motivo.

Forma de devolução dos produtos para a SEPHORA
Se aprovada pelo Controle de Qualidade da SEPHORA ou devida por motivos legais, a devolução do seu produto para o Centro de Distribuição deve ser realizada por postagem sem nenhum custo. Para a opção de postagem, o Comprador receberá um link em seu e-mail com informações sobre o correto acondicionamento do produto, o número de postagem e as informações que deverão constar juntamente com o produto devolvido. Isso lhe dará o direito de postar o produto em agências credenciadas dos Correios. O procedimento é simples e agiliza o processo de devolução.

Prazo para restituição do valor pago:
Pagamento com Cartão de Crédito: Assim que o cancelamento for concluído, a SEPHORA notificará a administradora do cartão de crédito do Comprador e o reembolso poderá acontecer em até duas faturas, dependendo da data de vencimento da fatura. Esse processo é de responsabilidade da administradora do cartão do Comprador e a SEPHORA não tem ação para reduzir esse prazo.
Dependendo do procedimento do banco emissor do cartão de crédito, o estorno será realizado em uma única fatura, no montante total da compra, independentemente de o valor ter sido pago de forma parcelada, de modo que o Comprador poderá continuar sendo debitado mensalmente, conforme parcelamento realizado.

PIX: O estorno será feito em até 2 dias úteis na conta corrente do titular da compra. A SEPHORA não fará, em nenhuma hipótese, o depósito em conta de terceiros.

PAYPAL: O estorno é feito na mesma conta de pagamento e o Comprador deve acompanhar pela sua conta na plataforma Paypal.

MERCADO PAGO: O valor é disponibilizado na conta Mercado Pago do Comprador logo após a SEPHORA concluir o cancelamento.

CLÁUSULA SEXTA – GARANTIAS LEGAIS

6.1. Garantias legais:

6.1.1. Todos os produtos vendidos no website e aplicativo oficiais de venda se beneficiam da garantia legal de conformidade, que permite ao Comprador devolver de forma gratuita quaisquer produtos entregues com defeitos ou não-conformes.

6.1.2. O comprador tem uma garantia legal de 30 (trinta) dias sobre os bens adquiridos e poderá exercer seus direitos de acordo com a legislação aplicável.

6.1.3. Excluem-se da garantia produtos modificados, reparados, incluídos ou adicionados pelo Comprador ou em resultado de má utilização.

Para informações sobre garantias legais, o Comprador deve entrar em contato com Central de Relacionamento por meio telefônico pelo número (11) 3004-7500, via whatsapp ou por e-mail, disponíveis no website e aplicativo oficiais de venda, durante o horário de funcionamento dos serviços indicados na página "Fale Conosco".

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESERVA DE PROPRIEDADE

7.1. A SEPHORA mantém a propriedade plena dos produtos vendidos até pagamento integral do preço total, incluindo custos, impostos e contribuições obrigatórias.

CLÁUSULA OITAVA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A marca SEPHORA, bem como o conjunto de ilustrações, imagens e logotipos e todos os conteúdos contidos no website e aplicativo oficiais de venda (incluindo, mas não limitado às CGV e às Condições Gerais de Uso do website e aplicativo oficiais de venda) são e permanecem propriedade exclusiva da SEPHORA ou do titular dos direitos de propriedade intelectual em questão.

Qualquer reprodução, modificação ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos acima referidos, ou qualquer outro conteúdo do website e aplicativo oficiais de venda, por qualquer motivo e por qualquer meio, sem o consentimento expresso por escrito da SEPHORA ou do titular dos direitos de propriedade intelectual em questão, é estritamente proibida.

CLÁUSULA NONA – PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. No que tange à proteção de dados pessoais, a SEPHORA se compromete a tratar os dados pessoais necessários única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018) e Lei do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014).

9.2. A SEPHORA recolhe dados pessoais do Comprador e, se aplicável, do destinatário do Pedido, para efeitos de gestão do Pedido. As finalidades, destinatários e condições em que a SEPHORA recolhe e processa dados pessoais encontram-se apresentados no Aviso de Privacidade e Proteção de Dados disponíveis no website e aplicativo oficiais de venda: www.sephora.com.br/privacy-policy.html

9.3. A SEPHORA empenha-se em proteger as informações pessoais dos seus Compradores, garantindo um elevado nível de segurança, mas o Comprador também tem um papel a desempenhar na proteção dos seus dados pessoais. O Comprador deve especificamente manter a segurança das suas transações em linha comprometendo-se, por exemplo, a não comunicar a ninguém o seu nome de usuário (endereço de correio eletrônico do Comprador) e/ou a sua senha e a alterar regularmente a sua senha. Como tal, a SEPHORA não pode ser responsável pela divulgação de informações relativas ao Comprador a qualquer pessoa que tenha usado o seu nome de usuário (endereço de correio eletrônico do Comprador) e / ou senha. Neste sentido, a utilização do nome de usuário (endereço de correio eletrônico do Comprador) e / ou senha do Comprador constitui prova da sua identidade e condição de pagamento, na validação do Pedido, dos montantes correspondentes.

A SEPHORA não pode em caso algum ser responsabilizada pelo uso fraudulento de tais informações. O fornecimento do número do cartão de crédito e a validação final do Pedido constitui prova de aceitação da referida Compra e dos montantes respeitantes à escolha dos produtos listados no Pedido. Os registos informatizados armazenados em sistemas de computador da SEPHORA e dos seus parceiros farão prova das comunicações, encomendas e pagamentos entre as Partes.

Salvo prova em contrário, esses elementos serão válidos e executáveis entre as Partes da mesma forma, nas mesmas condições e com a mesma força probatória que qualquer documento elaborado, recebido ou mantido por escrito.

As partes comprometem-se a não contestar a admissibilidade, validade, eficácia ou valor probatório dos elementos eletrônicos ou em formato eletrônico acima referidos, com base na sua natureza eletrônica. Salvo prova em contrário, esses elementos serão válidos e aplicáveis entre as Partes, da mesma forma, sob as mesmas condições e com o mesmo valor que qualquer documento criado, recebido ou mantido por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESPONSABILIDADE

10.1. Capacidade: O Comprador, antes de efetuar a sua compra, declara ter plena capacidade jurídica que lhe permite assumir os compromissos das presentes Condições Gerais de Venda. A SEPHORA não pode, em caso algum, ser responsável por verificar a capacidade jurídica dos seus visitantes e compradores. Por consequência, se uma pessoa que não tenha capacidade jurídica encomendar produtos no Site da SEPHORA, os seus representantes legais (pais, encarregados de educação) devem assumir total responsabilidade por essa encomenda e, em particular, honrar o respetivo preço.

10.2. Limitação de Responsabilidade: A SEPHORA não pode assumir a responsabilidade decorrente das obrigações das presentes CGV no caso de descumprimento das suas obrigações ser devido a qualquer ato de qualquer terceiro, ainda que este seja previsível, resultar de qualquer falha do Comprador, ou da ocorrência de um evento de força maior, ou qualquer outro evento que não esteja razoavelmente sob o controle da SEPHORA.

A informação disponível no website e aplicativo oficiais de venda é fornecida “como está” sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, nomeadamente em relação à integridade, precisão, atualidade, não-violação, disponibilidade, fiabilidade ou exaustividade das informações, produtos, acessórios ou serviços constantes no Site da SEPHORA ou sua adequação para a utilização que o Comprador pretende fazer dos mesmos.

A SEPHORA renuncia a toda e qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, previsíveis ou não, causados em resultado da utilização do website e aplicativo oficiais de venda. Caso a responsabilidade da SEPHORA deva ser imputada por qualquer prejuízo sofrido pelo Comprador e atribuível exclusivamente à colocação de um pedido, esta será limitada ao valor do pedido pago pelo Comprador à SEPHORA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Alterações: A SEPHORA reserva-se o direito de alterar e atualizar as CGV sem aviso prévio. Para estar devidamente informado sobre eventuais alterações, a SEPHORA aconselha o Comprador, e em geral qualquer utilizador, a consultar as CGV, Termos e Condições Gerais para uso do website e aplicativo oficiais de venda e o Aviso Externo de Privacidade e Proteção de Dados de forma regular. O Pedido estará sujeito às CGV aplicáveis no momento da Compra.

11.2. Se uma ou mais disposições das presentes CGV forem anuladas ou declaradas nulas como tal por aplicação de qualquer lei, regulamento ou em resultado de uma decisão final de um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. O fato de uma das Partes não reivindicar à Parte contrária a violação de qualquer uma das obrigações referidas nas presentes CGV não deve ser interpretada no futuro como uma renúncia à obrigação em questão.

11.4. As vendas de produtos da empresa SEPHORA estão sujeitas às leis vigentes na República Federativa do Brasil, independentemente do país de residência do Comprador e local de realização do Pedido. Qualquer litígio referente à existência, interpretação, execução ou violação do contrato celebrado entre a SEPHORA e o Comprador, mesmo em caso de pluralidade de réus, será submetido, na ausência de acordo mútuo, à jurisdição exclusiva do Foro Central da Capital do Estado de São Paulo como competente para julgar questões advindas das presentes CGV em conformidade com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil Brasileiro.

11.5. As CGV aplicam-se durante o período de colocação em linha dos produtos oferecidos pela empresa SEPHORA até ao final dos períodos de garantia. Em qualquer caso, a cláusula “responsabilidade” sobreviverá à extinção das CGV.

TERMOS DE CONDIÇÕES GERAIS PARA USO DO WEBSITE E APLICATIVO OFICIAIS DE VENDA

Estes termos de uso apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela SEPHORA por meio do website www.sephora.com.br e aplicativo oficial de venda

DAS DEFINIÇÕES:

a) “Usuário”: qualquer pessoa física que possua seus dados pessoais cadastrados como Usuário no e website e aplicativo oficiais de venda;

b) “Serviços”: comercialização de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza a Compradores que navegam no website;

c) “Website e aplicativo oficiais de venda”: Sítio eletrônico com endereço www.sephora.com.br de domínio SEPHORA no qual é possível a realização do cadastro e utilização dos Serviços do website e aplicativo oficial de venda;

d) “Cookies”: Arquivo de texto que tem como propósito otimizar a experiencia do usuário da internet ao utilizá-la. A Sephora usa os cookies estritamente necessários para fazer o website e aplicativo oficiais de venda funcionar. A utilização de todos os demais cookies depende de consentimento. Ao habilitar essas opções, a Sephora consegue fornecer uma melhor experiência e navegação personalizada para usuários. Para obter mais informações sobre os cookies, consulte nosso Aviso de Privacidade (sephora.com.br).

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

1.1. O Usuário atesta que concorda com todos estes termos e condições ao acessar o website e aplicativo oficiais de venda. Caso não esteja de acordo com estes termos de uso e com a política de privacidade da SEPHORA, não acesse o website e aplicativo oficiais de venda e não utilize seus serviços.

1.2. Em se tratando de Usuário menor de 18 (dezoito) anos, a aceitação para uso do website e aplicativo oficiais de venda dependerá de autorização do responsável legal, tal aceite deverá ser verificado através de tecnologia válida (e-mail, SMS etc.) e somente se dará após confirmação nos termos exigidos pela Lei Federal 13.709/18, também conhecida como LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – (“LGPD”), mais precisamente nos termos de seu artigo 14 e seus parágrafos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO WEBSITE E APLICATIVO OFICIAIS DE VENDA

2.1. A pessoa física que acessar o website e aplicativo oficiais de venda (“Pessoa”) terá acesso a uma variedade de produtos de beleza exclusivos nas categorias maquiagem, tratamento, perfumaria, cuidados com os cabelos, acessórios, produtos de corpo e banho, dentre outros.

2.2. No website e aplicativo oficiais de venda a Pessoa encontra links de acesso às redes sociais da SEPHORA, tais quais, mas não se limitando ao Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e Pinterest, sendo certo que ao clicar em tais links a Pessoa e/ou o Usuário, declara estar ciente dos termos e condições de uso e política de privacidade das respectivas redes sociais, ao passo que ao acessá-las, a Pessoa e/ou o Usuário poderá estar sujeita à coleta de dados pessoais e/ou às respectivas políticas de utilização de cookies de cada uma destas plataformas de rede sociais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DOS SERVIÇOS

3.1. Para utilização efetiva dos Serviços disponibilizados pelo website e aplicativo oficiais de venda, a Pessoa terá de se cadastrar, momento no qual a Pessoa passa a ser Usuário. Referido cadastro é feito mediante a inserção dos dados pessoais ou não, exigidos, responsabilizando-se, o Usuário, civil e criminalmente, pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados, nos termos da legislação vigente. O Usuário terá que criar um login e senha para aquisição dos Serviços.

3.2. Deverá ainda o Usuário informar obrigatoriamente: (i) Seu nome completo; (ii) seu CPF; (iii) telefone, (iv) um endereço de e-mail válido; (v) data de nascimento, (vi) gênero, e (vii) confirmar se deseja participar do Programa de vantagens Beauty Club, bem como, se deseja receber a newsletter SEPHORA e, mandatoriamente, aceitar as condições gerais de utilização. Uma vez se tornando Usuário, o mesmo deverá criar de um login e senha, de uso único e exclusivo, senha esta que deverá ser mantida em sigilo.

3.3. O website e aplicativo oficiais de venda estarão à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado na própria página. Observada, também, a possibilidade de a SEPHORA realizar manutenção extraordinária, caso algum fato alheio à sua vontade e que fuja à regularidade venha a impactar negativamente na performance do website e aplicativo oficiais de venda.

3.4. O login e a senha que dão acesso ao cadastro do Usuário no website e aplicativo oficiais de venda são de uso pessoal e intransferível, razão pela qual a SEPHORA não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.5. O Usuário se compromete a notificar imediatamente a SEPHORA, através da Central de Relacionamento por meio telefônico pelo número (11) 3004-7500, via whatsapp ou por e-mail, disponíveis no website e aplicativo oficiais de venda, durante o horário de funcionamento dos serviços indicados na página "Fale Conosco", a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

3.6. A SEPHORA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, podendo, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar cópias de documentos ao Usuário, de forma a garantir a veracidade dos dados pessoais ou outras informações fornecidas. Nestes casos, a SEPHORA poderá suspender o acesso ao Usuário até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento decorrentes da suspensão. Caso algum dado seja verificado pela SEPHORA como inconsistente com os documentos apresentados, o Usuário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao sistema bloqueado até a regularização do cadastro, em caso de não regularização, a SEPHORA compromete-se à destruir os dados previamente cadastrados pelo Usuário. A SEPHORA poderá, ainda, cancelar/excluir o referido cadastro se assim entender necessário à proteção dos interesses dos demais Usuários, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.7. As informações fornecidas pelo Usuário serão de uso confidencial e exclusivo da SEPHORA e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), incluindo, mas não se limitando a falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis. A SEPHORA entende a responsabilidade no que se refere à coleta e armazenamento de dados pessoais, dados pessoas sensíveis e demais informações zelando pelo seu regular armazenamento e segurança nos termos legais, observadas as disposições da LGPD.

3.8. O Usuário será o único responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, não sendo a SEPHORA responsável por qualquer dano advindo da inobservância da presente cláusula.

CLÁUSULA QUARTA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. A SEPHORA não se responsabiliza por quaisquer aspectos da relação estabelecida entre o Usuário e terceiros ou entre Usuários das plataformas. É de inteira responsabilidade dos Usuários a interação entre eles e o website e aplicativo oficiais de venda, a SEPHORA compromete-se, dentro dos limites legais e possibilidades técnicas, exercer o poder de vigilância da relação entre Usuários, advertindo ou excluindo contas de Usuários que não respeitarem a legislação vigente.

4.2. A SEPHORA não poderá ser responsabilizada por falhas no sistema ocasionadas por (i) caso fortuito ou eventos de força maior, tais como causas que estejam fora de sua capacidade de controle, incluindo ataques de vírus ou Hackers; (ii) eventos não previsíveis relacionados aos produtos, serviços e tecnologia utilizados pela SEPHORA; e (iii) serviços por quaisquer meios controlados pelo Poder Público e seus agentes.

4.3. O Usuário concorda também que a SEPHORA não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu computador ou smartphone, como resultado do uso do website e aplicativo oficiais de venda.

4.4. A SEPHORA não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações ou por informações erroneamente fornecidas ao website e aplicativo oficiais de venda por outros Usuários, tampouco por erros de outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de GPS, radares, internet móvel e afins.

4.5. O Usuário concorda em indenizar e isentar a SEPHORA e seus representantes de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais pelos danos que causarem.

CLÁUSULA QUINTA – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. A SEPHORA possui Aviso Externo de Privacidade e Proteção de Dados e Centro de Preferências de Privacidade. Para consulta-los acesse https://www.sephora.com.br/privacy-policy.html. e para personalizar os cookies e gerenciar preferencias de consentimento acesse https://www.sephora.com.br/cookies.html.

CLÁUSULA SEXTA – DA LICENÇA DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A SEPHORA concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável para usar o website e aplicativo oficiais de venda e os Serviços, tudo em conformidade com os presentes Termos e Condições. À SEPHORA são reservados todos os direitos que porventura recaiam sobre o website e aplicativo oficiais de venda não expressamente previstos nesses Termos e Condições.

6.2. O Usuário não poderá ceder o seu cadastro para terceiros ou outros Usuários. Por sua vez, a SEPHORA poderá a seu exclusivo critério, e independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os seus direitos de propriedade intelectual relativos ao website e aplicativo oficiais de venda, no todo ou em parte, a terceiros.

6.3. A marca SEPHORA, bem como o conjunto de ilustrações, imagens e logotipos e todos os conteúdos contidos no Site (incluindo, mas não limitado às Condições Gerais de Utilização do website e aplicativo oficiais de venda e às Condições Gerais de Venda) são e permanecem propriedade exclusiva da SEPHORA ou do titular dos direitos de propriedade intelectual em questão.

Qualquer reprodução, modificação ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos acima referidos, ou qualquer outro conteúdo do Site, por qualquer motivo e por qualquer meio, sem o consentimento expresso por escrito da SEPHORA ou do titular dos direitos de propriedade intelectual em questão, é estritamente proibida. O Usuário não poderá requerer o depósito/proteção, do conteúdo do website e aplicativo oficiais de venda perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”).

6.4. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das ferramentas do website e aplicativo oficiais de venda e dos Serviços, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

6.5. O uso comercial da expressão "SEPHORA" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços do website e aplicativo oficiais de venda disponíveis, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitam que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da SEPHORA e estão protegidos pela legislação brasileira. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela SEPHORA.

6.6. O Usuário, desde já, declara estar ciente de que a aquisição dos Serviços não é realizada em caráter de exclusividade, sendo certo que há a possibilidade de diferentes Usuários adquirirem Serviços idênticos e/ou semelhantes. Não resta, ao Usuário, qualquer pleito que o mesmo eventualmente julgue ter atinente à exclusividade para aquisição dos Serviços. Resta expresso, desde já, que a titularidade sobre todo o conteúdo do website e aplicativo oficiais de venda e dos Serviços é, e permanecerá sendo, exclusivamente da SEPHORA, sendo certo que a aquisição dos Serviços corresponde a, tão somente, uma licença de uso.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A SEPHORA envidará seus melhores esforços para corrigir o mais brevemente possível qualquer erro detectado no funcionamento do website e aplicativo oficiais de venda e, em caso de interrupção, restabelecer a operação assim que atualizados e reparados os mesmos.

7.2. A SEPHORA poderá a qualquer momento atualizar, promover melhorias, adicionar ou corrigir recursos no website e aplicativo oficiais de venda.

7.3. A SEPHORA se reserva no direito de alterar as cláusulas e disposições destes termos e condições de uso a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário cadastrado.

7.4. O Usuário declara e concorda expressamente: (a) Ser maior de 18 (dezoito) anos e/ou possuir capacidade jurídica; (b) Em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para acesso ao website e aplicativo oficiais de venda; (c) Não utilizar o website e aplicativo oficiais de venda para quaisquer transações ilícitas; (d) Em manter o sigilo de sua senha da conta cadastrada, não a fornecendo a terceiros; (e) Em notificar imediatamente a SEPHORA caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao website e aplicativo oficiais de venda ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e senha; (f) reconhecer que os presentes termos e condições se formalizam, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão “aceito os termos de uso”; e (g) Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os presentes termos e condições, razão pela qual os aceita de livre e espontânea vontade.

7.5. As disposições previstas nestes termos e condições são independentes entre si, de modo que, na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer uma delas, todas as demais deverão ser preservadas.

7.6. Qualquer tolerância ou eventual abstenção das Partes em face da violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos nestes termos e condições deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando renúncia, novação ou alteração das disposições ora formalizadas.

CLÁUSULA OITAVA - DA LEGISLAÇÃO E FORO

8.1. Conforme já exposto no presente instrumento, todas as questões advindas dos presentes termos e condições são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, eventuais controvérsias referentes à sua interpretação serão submetidas à apreciação do judiciário, motivo pelo qual, desde já as partes elegem o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo como competente para julgar questões advindas do presente termo.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE SEPHORA BEAUTY CLUB

Acesse o link: https://www.sephora.com.br/regulamento/regulation.html